Na opinião do grupo, os debates devem se concentrar em temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, sem vinculá-los à aprovação da PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.
Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), Pacheco sinalizou que a votação da proposta talvez possa não se encerrar em um único dia, aumentando o prazo para aprofundar a discussão.
— O que estamos entendendo, pela sinalização do presidente, é que podemos transformar, amanhã [25], numa discussão inicial e que depois chegue à conclusão, e que tenha a viabilidade de se discutir auxílio emergencial e vacina — afirmou, em entrevista após a reunião.
Numa coletiva concedida na noite de terça-feira (23), o presidente do Senado destacou que a votação pode ser adiada, se houver acordo de lideranças partidárias.
— Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário — disse.
Prioridade
Na avaliação da bancada petista e das entidades sindicais que participaram do encontro, o governo está pautando uma série de projetos sem priorizar a maior reivindicação da sociedade brasileira, que é o enfrentamento da crise econômica aliada à crise da pandemia, de saúde. Para Paulo Rocha, a questão emergencial é social, e não uma emergência fiscal, o que a PEC 186 pretende modificar.
— A grande reivindicação é que a PEC Emergencial não é a emergência que a sociedade quer, nós queremos que a pauta de amanhã [na sessão plenária] seja voltada para dar resposta à questão do auxílio emergencial e à questão da vacina, que é a urgência para salvar vidas — disse.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG), que também participou do encontro, se disse confiante de que não haja uma definição sobre a PEC já na quinta-feira, dando a oportunidade de a sociedade civil aprofundar o debate.
— Saímos otimistas e pedindo à sociedade que continue se mobilizando a favor da vacina para todos, para o pessoal da educação, pois não se pode voltar às aulas sem que haja vacinação, e sobre a questão do auxílio emergencial, para que ele seja aprovado urgentemente e que se desvincule o debate da aprovação do auxílio da PEC Emergencial.
O encontro contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
*Agência Senado
Central Sindical comemora e diz que ” vincular auxílio a cortes de verbas do SUS e educação pode cair”
Compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi feito à CUT e às demais centrais em reunião, nesta quarta, em Brasília. Sindicatos e secretários de saúde e educação pediram rejeição à PEC Emergencial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a negociar com os demais senadores a retirada do texto da PEC nº 186, em que estados, municípios e União ficam desobrigados a terem investimento mínimo em saúde e educação, como prevê a Constituição, e priorizar a aprovação de um novo auxílio emergencial. A PEC está prevista para ser colocada em pauta nesta quinta-feira (25).
O compromisso foi firmado junto aos representantes da CUT e demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Movimento dos Sem Terra (MST), da União Nacional dos Estudantes (UNE), e aos secretários estaduais de educação e da saúde, e outras entidades, que se reuniram nesta quarta-feira (24) com Pacheco, para pedir o fim da vinculação de um novo auxílio emergencial em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, como quer o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
A CUT e demais centrais entregaram ao presidente do Senado um documento proposto pelo Fórum das Centrais, em que pedem auxílio emergencial já e vacinas contra a Covid-19, independente de aprovação de medidas fiscais.
A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, presente à reunião, disse que é inadmissível o governo chantagear o Congresso com medidas de ajuste fiscal, em troca de um benefício aos brasileiros que passam fome neste momento.
“A CUT e as demais centrais foram firmes no posicionamento de que o auxílio emergencial e as vacinas contra a Covid-10 são prioridades. Não aceitamos essa chantagem do governo em liberar um auxílio em troca da desvinculação de verbas mínimas para a saúde, a educação. Por isso, pedimos ao presidente do Senado que separe a discussão do auxílio da PEC Emergencial”, afirmou Carmen Foro.
Também representando a CUT, o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valei Ertle , foi enfático ao declarar que as Centrais não aceitam em hipótese alguma retirar dos pobres para dar aos miseráveis, que é o que vai acontecer se a PEC Emergencial for aprovada em troca do auxílio emergencial.
“ Não aceitamos vincular a questão tributária e de arrecadação ao congelamento de salários dos servidores e do salário mínimo, nem retirar recursos da saúde e da educação. Queremos a massificação da vacina para que as pessoas possam sobreviver e sair desta situação caótica em que o país se encontra ”, declarou Valeir.
A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, avaliou que a reunião foi muito importante para os movimentos sindicais e a classe trabalhadora.
“Acreditamos que esta reunião, que ocorreu graças a ajuda do senador Paulo Rocha, líder do PT no Senado, foi muito importante , por ter sido a primeira em que nos reunimos com o novo presidente do Senado, segundo que unimos várias organizações sindicais e terceiro por que Rodrigo Pacheco se comprometeu em separar a votação da PEC do auxílio”, afirmou Foro.
No entanto, a dirigente, lembrou que sem pressão, será cometido um crime contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos da saúde, que vive uma situação agravada pela pandemia.
O líder do PT, Paulo Rocha, também entendeu que o combate à crise econômica e a pandemia não estão sendo priorizados pelo Congresso e o governo federal.
“Não tem nada mais urgente do que o Congresso pautar o auxílio emergencial. Existe uma emergência social, não uma emergência fiscal”, declarou. Clic e veja no vídeo.
