A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu na tarde desta segunda-feira (20), nota de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro que atacou hoje o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, fazendo uma referência ao pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar.
O presidente desafiou a OAB após reclamar da atuação da entidade no caso Adélio.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, declarou o presidente.
Entidades nacionais e internacionais, políticos de direita e de esquerda, entre eles o aliado do presidente e governador de São Paulo, João Dória, lamentaram, questionaram a declaração do presidente e pediram ações que foram de esclarecimentos a movimentos que sugerem o impeachment do presidente.
A Comissão da Verdade afirma que Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira foi preso e morto pela ditadura.
Em rede social, o presidente declarou ainda, enquanto fazia a barba: “Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece”, declarou o presidente.
Mesmo diante do massacre em presídio paraense e prisões de ”hachers” de Moro, o presidente não citou nenhum dos fatos.
Veja a nota:
Nota de repúdio às declarações do Presidente da República
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
- Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
- O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
- Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
- A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
- A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
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