A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma nesta terça-feira (1º/6/21) a tramitação do projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que provocou 272 mortes em janeiro de 2019.
O anúncio foi feito pela presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), na tarde desta segunda-feira (31/5), após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes; o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana; e o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio.
“É fundamental que o Legislativo e os demais Poderes estejam em contato para tratar desse assunto. É um tema de alto alcance. São R$ 11 bilhões que entrarão nos cofres do Estado nos próximos anos. Por isso, o projeto precisa ser tratado e aperfeiçoado pelos deputados”, afirmou o presidente da ALMG.
De autoria do governador Romeu Zema, o PL 2.508/21 foi recebido em Plenário no último mês de março e será apreciado pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (FFO) em turno único. A FFO terá 20 dias para receber emendas e, em seguida, emitir seu parecer sobre o projeto. Depois, a proposição será votada pelo Plenário, também em turno único.
Destinação
Agostinho Patrus explicou que os R$ 11 bilhões são um acréscimo ao Orçamento do Estado, que foi votado pela ALMG no final do ano passado. Em relação à destinação dos recursos, ele enfatizou que as questões sociais estão garantidas. “Esse é um acordo que fizemos com todos os líderes da Casa”, afirmou.
Segundo ele, também há consenso em relação aos principais investimentos previstos no projeto: os hospitais regionais, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte e questões de infraestrutura no Estado. Algumas ações previstas, no entanto, precisam ser mais bem discutidas, afirmou o presidente da ALMG.
“Nós entendemos que a troca da fiação elétrica da Cidade Administrativa, por exemplo, não é um ponto que mereça atenção neste momento. Os R$ 42 milhões previstos para isso podem ter sua destinação modificada através de emendas”, explicou o deputado.
Agostinho Patrus disse ainda que nova reunião entre os representantes está marcada para a próxima segunda-feira (7/6), quando será dada continuidade aos debates.
Foto: Daniel Protzner/ALMG
