Durante a 20ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (11), foi votado, em única discussão e redação final, o Projeto de Lei Ordinária Nº 285/2021, de autoria do poder executivo, que trata sobre a adesão de Ouro Preto no Consórcio Público firmado entre os municípios brasileiros para intenção de compra vacinas, insumos e equipamentos para combate da COVID-19.
O Projeto, que foi aprovado por unanimidade, insere Ouro Preto em um consórcio de cidades, no qual haverá uma intenção de compra destes materiais.
O PL aprovado era um pré-requisito para que os municípios com intenção de participar pudessem entrar no consórcio. Posteriormente, quando todos os municípios forem consorciados, no dia 22 de março será implantada uma assembleia com todos os participantes.
O vereador Renato Zoroastro (MDB), atentou-se para o fato de que os municípios abrangentes, correspondentes a cerca de 60% da população do Brasil, aderiram ao protocolo e à forma como a vacina será distribuída. “Várias capitais estão participando desse consórcio, com o objetivo de comprar vacina, insumos, medicamentos e equipamentos. A gente sabe que a distribuição de vacinas é feita pelo Governo Federal, e nós sabemos também que a distribuição da vacina está morosa, por isso os municípios se organizaram, justamente com o objetivo de otimizar a vacinação”, ressaltou.
Ao aderir ao protocolo, entretanto, a responsabilidade da compra das vacinas e apoio no combate à pandemia no país continua sendo também do Governo Federal como ressaltado pelo vereador Matheus Pacheco (PV). “Nós ainda precisamos que haja mais empenho do Governo Federal, que não pode se ausentar da responsabilidade, que não pode transferir a responsabilidade para o município”, disse.
Como o Projeto representa uma intenção de compra, o consórcio reflete uma alternativa ao planejamento do governo. O vereador Vantuir (PSDB), comentou tal ação do Executivo Federal, apontando que as medidas adotadas pelos municípios seguem um caminho diferente do governo. “Os municípios estão se precavendo, mesmo porque o projeto já cita que é uma intenção de compra. Há a questão do projeto de lei que estava tramitando na Câmara dos Deputados, onde todas as empresas que adquirirem as vacinas terão que destinar 50% para o SUS, e essa destinação fica nas mãos do Ministério da Saúde”, esclareceu.
O presidente da Câmara, Luiz Gonzaga (PL), ressaltou sobre o empenho da Câmara em analisar e aprovar, em caráter de urgência, tal projeto. “Esse Projeto de Lei entrou nesta casa na última terça-feira, às 18h, e logo a mesa diretora e todos os vereadores se organizaram para que ele fosse analisado pelas comissões no dia seguinte e entrasse no plenário hoje. O Legislativo fez sua parte, agora esperamos que realmente esse Consórcio dê resultados e que as vacinas cheguem em nossa cidade. Continuaremos atentos ao combate da pandemia”, enfatizou.
Tribuna Livre
Nesta quinta-feira, foi realizada, também, uma Tribuna Livre, em atendimento ao Requerimento Nº 22/2021, do vereador Kuruzu (PT), que solicita a prestação de contas dos trabalhos e iniciativas realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto (ARSEOP).
Com a extinção da ARSEOP, os diretores Júlio Correia e Carlos Henrique de Araújo dirigiram-se ao plenário a fim de prestar contas e demonstrar o relatório fiscal junto à regulamentação das ações da empresa.
