Em reunião ordinária ralizada ontem (29), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária conjunto dos vereadores Vantuir da Silva (PSDB) e Renato Zoroastro (MDB), que determina que haja transmissão ao vivo, via internet, de todas licitações realizadas pelos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto, sendo abrangidas todas as fases consideradas públicas do processo licitatório.
Segundo os vereadores autores, o acesso às informações públicas e a transparência dos atos do Poder Público é uma conquista da democracia, e, também, um exercício de cidadania.
Sendo assim, faz-se necessária a sanção do projeto pelo prefeito Angelo Oswaldo, afim de levar essa transparência para as licitações públicas, tendo em vista que ainda há muita incerteza em relação a este processo.
Segundo eles, o projeto é necessário, pois não há nenhum instrumento normativo que amplie o acesso da sociedade aos seus documentos e permita uma maior fiscalização.
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