A Câmara de Mariana realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (3) às 13 horas para os vereadores votarem o projeto de Lei 41/2019 que abre crédito adicional especial no orçamento para a suplementação nos serviços de saúde e assistência social municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas, Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova, através de repasses de recursos da Fundação, conforme acordo judicial.
O valor para a abertura do crédito especial no projeto de lei é de R$ 5.692.500,00.
Matérias que tratam de subvenção à Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana e da criação de cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos servidores Públicos – IPREV de Mariana, serão avaliadas.
Aniversário e honrarias
Na quinta-feira (4) às 19h, no Cine Teatro Municipal, a Câmara Municipal de Mariana, a mais antiga de Minas, completa 308 anos de fundação.
Na celebração da data, 18 novos Cidadãos Honorários que se tornarão conterrâneos marianenses. Serão homenageadas ainda 15 personalidades com o Mérito Legislativo e o ex-vereador Sebastião Evangelista Fernandes, o mais antigo da Casa, com a Comenda Capitão-Mor Pedro Frazão de Brito.
Cidadãos e personalidades receberão as homenagens que terá ainda, em caráter especial, outorga do Título de Cidadania Horária Especial às juízas Cirlaine Maria Guimarães e Marcela Oliveira Decat de Moura; e ao desembargador Nelson Missias de Morais.
As homenagens expressam o reconhecimento do legislativo marianense a pessoas que, dedicando-se a promover o desenvolvimento e engrandecimento do município, se destacaram e demonstraram sentimento de devoção à Mariana.
