Nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 45/2022 deu entrada na Câmara de Itabirito. De autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), o PL tem o objetivo de obrigar supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos similares a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades dos portadores de deficiência física ou visual durante as compras.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem fornecer pelo menos um carrinho adaptado. Assim que aprovado, os comerciantes terão o prazo de seis meses para se adequarem à nova lei. Quem não tiver o carrinho adaptado após este período, poderá receber notificação, advertência e até ser multado pelos órgãos fiscalizadores.
O novo projeto de Lei foi encaminhado para as comissões da Câmara e será votado, em 1ª discussão, na próxima segunda-feira (25/04).
Foto: Ascom/CMI
