A Câmara Municipal de Itabirito fecha o 1º semestre de 2020 com alto número de votações: 86 Projetos de Lei tramitaram na Casa, sendo 57 aprovados. O número é quase o dobro da média dos últimos 5 anos, no mesmo período.
Mesmo com o isolamento social, os vereadores realizaram reuniões virtuais e, por meio de videoconferência, votaram projetos importantes para a cidade. A lei 3.385, por exemplo, autorizou a doação de cestas básicas a famílias com filhos matriculados na rede municipal de ensino. Também foi aprovada a isenção do IPTU para os comerciantes da cidade atingidos pela crise econômica provocada pelo coronavírus.Outro projeto que tramitou na Casa visava conceder aos proprietários de vans, que fazem transporte escolar e universitário, o direito de fazer o transporte suplementar de passageiros na cidade durante a pandemia e, assim, terem uma fonte de renda.
Na área ambiental, dois projetos merecem destaque: o que regulamenta a emissão de declaração de conformidade para fins de licenciamento ambiental e o que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Itabirito.
Cumprindo seu papel de fiscalizar a administração pública municipal, a Câmara aprovou na semana passada a lei que instituiu o Sistema de Integridade e Anticorrupção (sistema compliance) em Itabirito. “Como todo cidadão, tivemos que nos reinventar durante a pandemia. Trabalhamos bastante, principalmente para minimizar os impactos do coronavírus na cidade”, reforça o presidente da Câmara. Novos projetos serão votados no 2º semestre.
