Durante 24 de março a 30 de abril deste ano, quando houve isolamento na Câmara de Itabirito, os vereadores fizeram 22 reuniões de comissões, 11 sessões extraordinárias e três ordinárias. Totalizando 36 reuniões. Todas por videoconferência. No período, foram votados 31 Projetos de Lei (PLs), sendo 16 PLs de autoria dos vereadores e 15 do Poder Executivo. Houve também dois vetos e duas emendas.
Direta ou indiretamente, 12 projetos foram para ações nas áreas de saúde e economia para combater os efeitos da pandemia de coronavírus. Sendo oito do Poder Executivo e quatro dos vereadores.
RESULTADOS
Entre os destaques do período de isolamento na Casa Legislativa de Itabirito, os vereadores aprovaram:
O Projeto de Lei 44 que estabelece situação de emergência em Itabirito. Sendo assim, a Prefeitura fica autorizada a fazer contratação de pessoal, compra direta de materiais (sem licitação) e abrir crédito especial para receber verbas que podem vir dos governos estadual e federal.
O PL 46 que trata da isenção do IPTU para o comércio itabiritense em 2020.
E o PL 51 que dispõe dos empréstimos individuais de até R$ 20.000 para pequenos comerciantes a juros abaixo dos cobrados no mercado e com prazo estendido para pagamento. O recurso virá do Fundo de Desenvolvimento de Itabirito (Fundi).
A intenção desta medida em específico é permitir o não fechamento de pequenas e microempresas e salvar empregos.
