Para apreciar temas encaminhados pelo Executivo, a Câmara Municipal de Mariana realiza, nesta quinta-feira, 31, a primeira reunião extraordinária deste ano. O encontro vai acontecer às 13 horas, no plenário da Casa.
Após leitura do expediente, vão entrar em debate e votação o Projeto de Lei, PL, nº 01/2019 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, o CISAMAPI. Em seguida, será apreciado o PL nº 03/2019, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Receitar (PMMR) do dia 31 de janeiro para 30 de março deste ano. Por fim será avaliado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que garante a manutenção da quantidade de cargos de Diretor I e II, Vice-Diretor I, Diretor de Centro Educacional e Subdiretor de Centro Educacional, ainda que atualmente vagos, até que seja realizada a escolha nos termos da Lei Municipal nº 3.042/2015.
