Foi realizada nesta segunda-feira (7), a 22ª Reunião Ordinária que deu início às atividades legislativas no segundo semestre.
Ela também marcou o retorno das reuniões ao plenário da Casa de Câmara e Cadeia, que ficou fechado por um período de mais de dois anos devido às obras de restauração do prédio.
Assim, os vereadores Ediraldo Ramos, Gilberto Matheus, José Sales, Mauricio Silva, Manoel Douglas, Pedro Salete, Ricardo Miranda e Sônia Azzi fizeram suas estreias no ambiente.
Na sessão foram debatidos e votados projetos, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.
Uma demanda específica foi apresentada ao Executivo referente ao descumprimento das emendas impositivas, um mecanismo pelo qual os vereadores têm o direito de propor modificações à Lei Orçamentária Anual, direcionando recursos municipais para obras específicas, projetos ou instituições determinadas.
Pela legislação vigente, estava previsto que metade das emendas impositivas deveria ter sido cumprida no decorrer do primeiro semestre de 2023.
Mas, até o momento, a alocação desses recursos permanece indefinida. A situação tem gerado preocupações entre os vereadores, especialmente considerando que já se encontram na fase de preparação das emendas para o próximo ano.
Neste contexto, o presidente da Câmara, vereador Fernando Sampaio, manifestou sua indignação perante a situação e falou que a falta de cumprimento da lei pode acarretar consequências graves.
“Eu enfatizei ao prefeito que as emendas impositivas, se não cumpridas, constituem um crime”, frisou o presidente.
De acordo com os vereadores, as manifestações refletem a preocupação em assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Foto: Acom/CMM
