Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 7 de outubro, foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles, o que cria o Parque Natural Municipal do Peti, de autoria do Executivo, e o que disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara, elaborado pela Mesa Diretora.
Todos os vereadores estiveram presentes e cinco deles discursaram na tribuna. Em única discussão e votação, foram aprovadas 30 indicações, entre elas, os vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) solicitam que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, seja fornecido o sensor Freestyle Libre para pacientes com Diabetes Mellitus (diabetes tipo 1) do município.
De autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kido-PSDB), foi aprovada Moção de Pesar ao falecimento da senhora Maria de Lourdes Bicalho Moreira.
O Projeto de Lei que “institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no município, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
A disciplinação da progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara e o Projeto de Lei que “cria o Parque Natural Municipal do Peti”, foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação.
A abertura de crédito especial ao orçamento em vigor, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Aldir Blanc, por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, foi assegurada pelos vereadores durante a primeira discussão e votação do projeto do executivo.
Sobre os projetos de lei nº 28/2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios 2022-2025”, e nº 29/2021, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022”, ambos de autoria do Executivo Municipal,
O vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) fez o pedido de vista das matéria sobre o plano plurianual e sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Segundo ele, embora respeite o parecer das comissões, que foi favorável, ainda há algumas dúvidas sobre as propostas apresentadas no PPA e na LOA, como em relação à saúde, ao esporte e à defesa civil.
