Na tarde da última terça-feira (16), aconteceu a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Participaram os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).
A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), que nomeou o vereador Sassá (PSB) para relator. Na sessão, foram analisados três projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, e cinco projetos de lei elaborados pelo vereador Cássio (PTB).
Iniciada a reunião, houve a discussão e emissão do parecer referente ao Projeto de Lei nº 32/2021, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O vereador e relator Sassá (PSB) defendeu a aprovação da emenda apresentada pelo vereador Cássio (PTB). O relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O parecer do Projeto de Lei nº 33/2021, que “autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os membros das comissões apresentaram uma emenda oral, que consiste na correção de um erro material, substituindo a palavra “acesso” por “excesso” no Artigo 4º. Passada a discussão, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei nº 34/2021, proveniente também do Poder Executivo, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a aquisição de equipamentos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O vereador e relator Sassá (PSB) sugeriu a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Cássio (PTB), tendo o autor concordado. Desse modo, a emenda foi retirada e o relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
A respeito do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, o vereador Cássio (PTB) fez a leitura e defesa de suas emendas, sendo contraposto pelo relator, que apresentou as suas justificativas pela rejeição da emenda nº 01. Após a discussão, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado por unanimidade, tendo o vereador Cássio (PTB) votado favorável, exceto em relação à sugestão de rejeição da emenda nº 01, de sua autoria.
Na sequência, o vereador e relator Sassá (PSB) pediu vista aos Projetos de Lei nº 08, 09, 10 e 11, de autoria do vereador Cássio (PTB). Posteriormente, foi discutido o Projeto de Lei nº 12/2021, que “dispõe sobre a proibição de criação e utilização de marcas próprias, “logotipos”, para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Foi colocado em votação o relatório pela rejeição (sugerida pelo relator), que foi aprovado, tendo o vereador Flavinho Terra Branca (PDT) abstendo-se de seu voto.
