A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (01), a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. Diversas deliberações necessárias para a continuação dos trabalhos foram analisadas, e quatro requerimentos foram aprovados.
O primeiro Requerimento, encaminhado ao Poder Executivo, solicita discriminação atualizada e detelhada dos perímetros urbano e rural da sede, dos distritos, subdistritos e localidades do município. Também foi solicitado a inclusão dos respectivos mapeamentos e geoprocessos das áreas em questão.
O segundo Requerimento, também encaminhado ao Executivo, bem como ao representante legal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais (Arisb), solicita o levantamento econômico-financeiro de todos os investimentos e gastos com pessoal, até então, que foram implementados pela concessionária Saneouro em decorrência do contrato firmado na Concorrência Pública Nº 006/2018, sendo que tais informações deverão contemplar todo o aporte financeiro efetuado pela referida concessionária pública.
O terceiro Requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara, o vereador Luiz Gonzaga (PL), e requer a disponibilização de um canal de comunicação, de preferência através das redes sociais ou do ramal 0800, para que sejam recebidas demandas da população local a respeito da concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.
Já o quarto requerimento solicita que seja realizada uma diligência no distrito de Rodrigo Silva com o objetivo de apurar questões sobre o abastecimento de água e rede de esgoto no local.
Assessoria Técnica
Ao final da reunião, o vereador Matheus Pacheco (PV), presidente da CPI, comentou sobre o andamento da investigação: “É importante ressaltar que o edital para a contratação da equipe de Assessoria Técnica que irá auxiliar o processo de inquérito já se encontra disponível. Também gostaria de convocar os parlamentares membros da Comissão para uma Reunião Administrativa, tendo em vista a gama de documentos à nossa disposição”, ressaltou.
O edital do Chamamento Público Nº 01/2021 para a contratação da Assessoria Jurídica pode ser conferido através do link: http://www.cmop.mg.gov.br/site/compras/processos-licitatorios.html
