Agenda de gestão consorciada na região do Médio Piracicaba ganha espaço em encontro técnico que reúne relevantes classes do setor no reconhecimento e promoção da importância da Segurança Alimentar no âmbito do consumo responsável e do desenvolvimento econômico local.
Na manhã da última quarta-feira (23), em Belo Horizonte, o 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor apresentou, entre outros temas, a pauta ‘Consórcio e a Inspeção Sanitária’ pela exposição do prefeito de Santa Bárbara, Leris Felisberto Braga, também Presidente do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi) e da Associação de Municípios do Médio Rio Piracicaba (Amepi).
Em meio a um público de promotores de justiça, procuradores, analistas do setor e subsecretário de Estado, o presidente do Consmepi contextualizou as últimas iniciativas e resultados conquistados na conexão implementada entre os 15 municípios consorciados da região do Médio Piracicaba, apontando, como dados já alcançados, no âmbito da segurança alimentar, um total de 11 municípios aderidos ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), 26 agroindústrias certificadas e 62 cadastradas, em processo de certificação.
Propósito, este, realizado sob o cumprimento de uma expansiva agenda de gestão consorciada, a englobar, desde o mapeamento de agroindústrias da região, passando por diagnósticos e adequações de leis, até a aprovação da lei municipal do SIM pela Câmara de Vereadores e a consequente expedição de decreto de regulamentação do serviço por cada município.
Palavra do presidente
Para Leris Braga “é preciso considerar aos empreendedores, que a longas gerações produzem de forma artesanal, que este entendimento de reviver modos de produção de gerações está consolidado na concepção da segurança alimentar. Isto, tanto no aspecto de garantia do acesso, quanto no aspecto da qualidade dos alimentos ofertados às pessoas.”
“É neste contexto que o Consmepi se faz uma solução inteligente para a microrregião do Médio Piracicaba”, acrescenta Braga.
Segurança alimentar
A pauta foi apresentada contextualizando o entendimento da Doutora em Tecnologia de Alimentos, Renata Torrezan, cujo embasamento se estabelece no fato de haver dois conceitos correntes em relação à segurança alimentar, considerando que um deles diz respeito ao acesso e o outro à sua qualidade.
Ela aponta que, segundo definição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Segurança Alimentar diz respeito ao “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo, como base, práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Já o outro conceito, se refere aos aspectos relacionados à inocuidade dos alimentos que asseguram a sua qualidade em termos microbiológicos, físicos, químicos e sensoriais. A segurança alimentar é estratégica não só pelo aspecto ligado à saúde pública, mas também pela imagem e competitividade dos alimentos brasileiros no mercado internacional. À medida que as economias se globalizam e os métodos de detecção são aperfeiçoados, há uma progressiva elevação de barreiras não-tarifárias, particularmente barreiras técnicas ao comércio de produtos alimentícios em todo o mundo e principalmente por parte dos países mais ricos e que desejam importar alimentos que colocam restrições como forma de proteger seus mercados. Pode-se considerar um alimento como seguro, desde que os seus constituintes ou contaminantes, que possam causar algum perigo à saúde, estejam ausentes ou em concentração abaixo do limite de risco.
