O processo administrativo que questiona as empresas Vale e Samarco sobre a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) em Mariana nos últimos 43 anos, protocolado em 2017 junto ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), suscita esperança de que a cobrança legal dos últimos 10 anos, pode encher os cofres da administração de Mariana.
“Hoje já começamos a perceber os resultados”, explicou o vice-prefeito Newton Godoy, que garantiu que há informações do DNPM que comprovam existir diferença no recolhimento dos tributos, principalmente do CFEM, o que poderia render aos cofres públicos milhões de reais.
Segundo ele “ a diferença é superior a R$500 milhões, somente em relação à Samarco. Já demos início à ação de obtenção antecipada de provas. Assim que verificarmos todos os dados poderemos propor uma ação no sentido de recuperar esse valor ou, se for melhor para a nossa cidade, chegar a um acordo no âmbito administrativo”, frisou o vice-prefeito.
De acordo com Newton Godoy, com o dinheiro que o município terá direito de receber com a ação, pretende-se criar um fundo soberano de contingência, ou seja, uma reserva para ser usada em momentos críticos. Um projeto de lei será enviado á Câmara para utilização dos recursos e parte dele ficará contingenciado durante um determinado período, para ser usado na ampliação e diversificação da economia, principal objetivo da proposta de criação da CFEM.
Godoy afirmou ainda que desde a paralisação das operações minerárias, houve necessidade de adequação à nova realidade econômica e investimentos em muitas áreas não puderam ser realizados.
“É importante dizer que esse fundo será administrado em conjunto com um Conselho. Assim daremos total transparência às nossas ações e informaremos aos munícipes sobre as conquistas, no sentido de promover a justiça tributária entre as mineradoras e o município”, afirmou.
Indagada sobre as declarações do vice-prefeito, a Samarco encaminhou sua posição. Assim que a Vale enviar sua posição, ela será adicionada a este conteúdo.
O posicionamento da Samarco:
“A Samarco entende que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é devida sobre a comercialização do bem mineral. Enquanto estava em operação, a empresa sempre pagou os valores relativos à essa contribuição em conformidade com a legislação brasileira. A Samarco reforça que está sem operar desde novembro de 2015 não tendo, portanto, receita sobre a comercialização do bem mineral, e, por essa razão, não tem nenhum repasse a fazer com relação a essa contribuição”.
Foto: Secom/PMM, Ana Cláudia Vieira/Revista da Mineração e Divulgação Vale
