Como parte dos trabalhos de articulação entre sociedade civil e o governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os debates sobre combate à fome têm avançado. Nesta semana entidades se reuniram em um seminário para tratar da reconstrução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ao longo da próxima gestão.
O evento foi organizado pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e pelo Colegiado Nacional dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE). A retomada desses espaços sociais de discussão com participação efetiva da sociedade civil, inclusive, foi um dos temas tratados.
Na pauta que é considerada essencial para combater o crescimento da fome no Brasil estão também questões como o financiamento de políticas sociais, como o Bolsa Família, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a retomada de ações voltadas ao abastecimento interno.
O representante do CPCE, Jean Pierre Tertuliano, participou do encontro. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele falou sobre os principais temas debatidos, os caminhos que o Brasil vai precisar percorrer para conseguir superar o problema e a carta de de propostas prioritárias, apresentada ao novo governo.
“Nós temos mais de 500 anos nas costas de escravidão e tortura. Mas o povo brasileiro resiste. O povo brasileiro resistiu e deu a resposta nas urnas do que ele quer e de como ele quer que essas políticas cheguem. Então, o povo brasileiro e a História também vão cobrar isso. É preciso que nós tenhamos pessoas comprometidas, responsáveis e que escutem o povo.”
Confira os principais pontos da conversa abaixo ou ouça a entrevista na íntegra no tocador de áudio abaixo do título desta matéria.
O endereço da fome e a resistência ao desmonte
Resistimos. Passamos pelo processo de todo esse desmonte, que esse governo que aí está atuou, desmontando políticas públicas, desestruturando o sistema, e isso impactou fortemente na questão da insegurança alimentar e nutricional.
Já vivíamos isso desde o do golpe [2016]. Agora, acentua-se fortemente essa situação. Coloca milhões de brasileiros e brasileiras numa situação de insegurança alimentar grave, com a sua dignidade ferida. Cada vez mais percebemos que essas expressões de fome se materializam concretamente da nossa frente, nos sinais de trânsito, nas ruas. Mas também se apresentam em lugares específicos.
Essa insegurança alimentar está mais acentuada no campo, sobre as mulheres, que têm um grau de insegurança alimentar muito grave, para quem se declara de cor preta ou parda e nos lares onde tem crianças.
Nós sabemos o endereço da fome, o endereço da fome está em uma população que, historicamente, vem sofrendo os danos desse desmonte que tá aí. Então esse desmonte está dado e faz com que a população Brasileira carregue gravemente esse fardo.
Apagão de informações
Nós temos um apagão de dados oportunista, que coloca o Brasil numa situação em que temos dificuldade de mensurar indicadores. O Brasil deixa de produzir dados quando ele deixa de incorporar dentro das pesquisas do IBGE a questão da segurança alimentar e nutricional como um marcador importante.
Isso vai impactar no desenho das políticas públicas. Uma das pautas que nós estamos defendendo com o governo de transição é a garantia da transparência, da ampliação desses dados, mas também o desejo contínuo da gente conseguir fazer novas pesquisas, fazer novos censos.
Porque esse desenho que nós mostramos, de milhares de brasileiros com fome, o buraco pode ser ainda mais baixo. A situação pode ser muito pior do que a gente pensa.
Imagine, por exemplo, a gente pensar na questão da per capita para alimentação escolar. Como saber disso se nós não temos os dados reais? Como pensar, por exemplo, os dados da saúde com relação à alimentação saudável para a população, especialmente para grupos específicos, com doenças crônicas não transmissíveis, com as mulheres, com indicadores voltados para a primeira infância.
Esses apagões de dados são uma forma oportunista de mascarar a situação que nós vivemos no país.
Nós vivemos um grave problema no nosso país de desigualdades. Essas desigualdades são estruturais, mas elas também carregam uma marca muito grande da questão do preconceito institucional instalado, que se se alastra cada vez mais nesse desgoverno que está finando
Rede de proteção desmontada
Nosso processo construído de políticas públicas que fizeram com que a população Brasileira tivesse melhores condições de vida, se baseou no aumento real do salário mínimo, no processo de transferência de renda, no acesso mais fácil à alimentação da população.
Vivemos um período de grande desmonte hoje. Mas se olharmos para o nosso passado, nós tínhamos um círculo virtuoso de políticas públicas que construíram a saída do Brasil do Mapa da Fome.
Essa saída é um indicador e um marco mundial importante, porque o Brasil tornou-se referência para outros países. Mostrou que a sua metodologia, a sua forma de fazer política pública era aplicável e tinha resultados importantes.
Isso se espalhou especialmente para os países da África, onde pudemos trazer essa metodologia. Isso se materializa, por exemplo, no PAA, na política de alimentação escolar e outros programas extremamente estratégicos.
Abastecimento como foco
Quando falamos de abastecimento, esse é um tema sensível, é um tema que ele precisa ser muito reforçado. Há muito tempo, inclusive o próprio Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) trazia como uma importante contribuição a gente pensar numa política de abastecimento.
Hoje nós não temos uma política de abastecimento. Hoje o que nós comemos, o que vem para a nossa mesa, o que vem para o nosso prato do dia a dia, vem da agricultura familiar e vem da pesca artesanal. Essas duas áreas são muito sensíveis e estão completamente descobertas de políticas públicas, porque os orçamentos foram altamente desidratados.
Temos hoje a uma importante iniciativa, mas precisamos avançar no abastecimento alimentar, capaz de fazer regular os preços, baixar o preço dos alimentos. Quanto mais a gente conseguir baixar, mais acesso as pessoas terão um alimento.
Estamos vivendo uma realidade com muita gente com fome, mas também tem muita gente que vai fazer a sua feira, vai fazer o seu mercado e já não compra mais do que comprava ou diminuiu esse volume.
Isso coloca a população Brasileira em grau de insegurança alimentar e nutricional ao qual todos nós estamos submetidos. Então a gente precisa realmente colocar, nos primeiros dias do governo do presidente Lula, iniciativas capazes de reverter esse quadro.
Como mudar o cenário?
Essa é a pergunta motivadora que a equipe de transição está trazendo nesse momento. O que nos cabe enquanto sociedade, enquanto coletivos sociais, é fazer o nosso papel de apresentar as demandas para que isso entre na agenda.
Precisamos realmente trazer a pegada do próprio discurso do governo do Lula, quando ele fala que a fome é uma prioridade. Um dos deputados falava na audiência pública – isso foi muito importante – enquanto hoje nós temos uma pessoa que está na presidência da República e que ri das pessoas que passam fome, temos também um presidente da que vai ser empossado que chora pelas pessoas que passam fome. Essa é uma diferença significativa.
Temos alguns caminhos que precisam ser prioritários. Um deles é colocar na agenda a questão dos programas essenciais, programas de segurança alimentar, que são intersetoriais. Para isso Precisamos dialogar com as outras políticas, para conseguir fazer uma articulação.
Precisamos recompor os programas que foram desconfigurados de seu formato original, como PAA, o próprio Bolsa Família, que são programas muito capilares. Mas também precisamos recompor o orçamento, o que significa estarmos todos juntos e juntas, pressionando pela PEC do orçamento.
Nós precisamos derrubar o teto de gastos. Porque ele significa não investir no social, não investir no desenvolvimento social. Estamos falando de uma perspectiva de desenvolvimento. É importante a pensarmos que hoje, por exemplo, o próprio PNAE está ameaçado.
Passamos agora pelo Congresso Nacional, nessa audiência desse seminário que realizamos. Ficamos perplexos com a capacidade de alguns deputados se articularem e fazer um verdadeiro tratoraço, nesses últimos dias de governo, na pauta ambiental, na pauta social, na pauta econômica.
É oportunismo e é um desserviço à nação Brasileira deputados e deputadas, senadores e senadoras fazendo esse tipo de ação.
Agora, uma coisa é certa, nós precisamos da sociedade civil. A sociedade civil está mobilizada, está articulada, se manteve firme em todo esse período de desgoverno, de desmonte. Foi a sociedade civil que segurou muitas vezes esse barco, exatamente pela ausência das políticas públicas.
Nós vemos, por exemplo, várias ações de solidariedade muito importantes, muito válidas, significativas. É um anseio da população brasileira, mas isso aconteceu especialmente pelo vazio de políticas públicas.
Propostas e prioridades
O nosso papel foi contribuir para a agenda de transição. Na verdade, nós estamos há um tempo trabalhando nas propostas e ficamos em Brasília agora por três dias, que foram um momento de reunir o colegiado dos conselhos estaduais de segurança alimentar e nutricional para articular as propostas.
Também foi um momento de articular com os coletivos e organizações da sociedade civil. Essa agenda nós colocamos como agenda prioritária. Para a nossa alegria, o governo de transição colocou que aquilo era um compromisso político e que esses pontos que nós apresentamos são importantes, estarão na agenda.
Mas muitos deles também precisam de uma pressão social mais forte, porque tem a ver com questões mais estruturais, que precisamos historicamente vencer. Sabemos que neste momento nós vencemos, uma parte dessa vitória foi conseguida. Mas ainda temos uma sociedade muito conservadora, com vieses de relação com o fascismo, então é a gente precisa vencer isso.
Só conseguimos vencer isso se estivermos unidos, fortalecidos e mostrar o tamanho, o peso e a capacidade articuladora e de sonhar que a sociedade civil tem.
Nessa agenda que nós propusemos, colocamos com ponto número um – até porque ele é simbólico – a volta do Conselho Nacional. O primeiro ato do governo que aí finda foi a extinção do Consea, que era o símbolo de combate a fome, de construção de políticas públicas, de participação, plural pluriétnica.
Esse espaço foi destruído, desmantelado. Colocamos como agenda número um e já escutamos da equipe de transição que é uma agenda também importante a recomposição das instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre elas o Consea e a Caisan (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional).
Queremos os dois órgãos junto da presidência, porque o papel do Consea é de assessoramento direto e da Caisar de articulação direta das políticas vinculadas.
Também queremos o compromisso político de convocação da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional. Isso foi chamado pelo conselho e foi interrompido pelo governo que aí está. Mais de vinte estados realizaram conferências estaduais e estão agora a apresentar essas propostas.
Outro ponto que nós destacamos nessa agenda foi a importância da participação social. Vários mecanismos de participação social foram extintos. A medida 870 do governo Bolsonaro extinguiu mais de cinco mil espaços de participação. Canais importantes que comunidades e povos tradicionais, mulheres, população negra, povos das águas tiveram interrompidos.
É importante colocar isso, especialmente nesse contexto, onde a gente vê que novas composições, novos segmentos surgiram, em função desse descaso que aí está. Isso é muito importante, mostra a capacidade plural que a sociedade tem de se articular.
Outro ponto importante é a questão dos dados, de fortalecimento da agenda temática do controle social, da reestruturação das políticas. Dois aspectos são muito importantes, a questão de democratizar o acesso à água e à terra e aos territórios.
Nós queremos reforma agrária, regularização e titulação de terras. Nós queremos água para todos. Como forma de diminuir os conflitos no campo e nas áreas indígenas e quilombolas.
Outro ponto tem relação com saúde e nutrição. Tivemos um ataque ao guia alimentar, uma referência Internacional. Nós queremos um povo com comida, mas com comida de verdade. Nós queremos o povo com comida, mas sem veneno. Nós queremos o povo com comida, mas ninguém morrendo por obesidade ou por desnutrição. Nós queremos comida no prato, de verdade, no campo e na cidade.
Queremos que respeitem a cultura alimentar dos povos em seus territórios, com sua capacidade produtiva, com a sua capacidade de produção, com as suas sementes e seus saberes. Nós queremos isso no prato, ou seja, nós queremos soberania alimentar para o povo brasileiro.
Esperança e futuro
O Povo brasileiro é um povo de esperança, é um povo que luta. Nós temos mais de 500 anos nas costas de escravidão e tortura. Mas o povo brasileiro resiste. O povo brasileiro resistiu e deu a resposta nas urnas do que ele quer e de como ele quer que essas políticas cheguem para nós. O povo brasileiro disse agora, recentemente, qual o projeto de país que nós queremos.
Então o povo brasileiro também vai cobrar isso e a história vai cobrar isso. É preciso que nós tenhamos pessoas comprometidas, responsáveis que escutem o povo. O povo tem sabedoria e o povo tem voz. Precisamos ecoar essas vozes dentro dos espaços legítimos de participação de representação. O povo brasileiro tem uma capacidade enorme de resiliência, a história mostra isso.
Não queremos mais voltar a ouvir o que nós estamos ouvindo, pessoas que desmaiam de fome, pessoas que não têm o que comer, mulheres que vão para a rua porque não consegue se manter em casa, a população em situação de rua aumentando. Isso é absurdo.
Nós precisamos ter esperança, como dizia Paulo Freire, do verbo esperançar. Esperar fazendo.
Não só ele, Paulo Freire, mas todos os educadores e educadoras, todos os produtores de saberes, agricultores e agricultoras, pescadores e pescadoras, todas ou a população negra, os povos indígenas, povos de comunidades tradicionais têm muito a contribuir e nós temos muito o que aprender com eles, com a sabedoria ancestral que esse povo tem.
É com essa força e com essa energia que nós vamos vencer. Não podemos falhar. Precisamos continuar resistindo, insistindo e fazendo formação, porque a luta não terminou. A luta apenas começou. Tivemos essa grande Vitória, mas ainda temos muito por fazer. Precisamos reconectar a nossas energias para construir uma agenda de Brasil melhor, uma agenda de Brasil para todos e voltar para nossas bases. O sentido da política pública é quando a gente volta para o município, volta para a comunidade e vê a pessoa com emprego, com a escola, com saúde. Precisamos voltar a crescer novamente e a sonhar de novo. Só que sonhar com o pé no chão.
