A Comissão de Avaliação em reunião realizada na noite da última segunda-feira (27), definiu o Valor da Terra Nua para cada enquadramento de terras existentes em Santa Bárbara para o ano de 2023.
A definição do valor da terra nua para o exercício de 2023 foi efetuada por meio da comissão subsidiada por estudos técnicos apresentados pela EMATER. Durante a reunião, foram apresentadas as avaliações de terrenos, média de preços e diversos outros fatores que podem influenciar na hora da decisão final da comissão.
Valor da Terra Nua
O Valor da Terra Nua (VTN) serve como base para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e é uma das exigências previstas na instrução normativa n.º 1877/2019 para municípios conveniados com a Receita Federal, segundo a lei n.º 11.250/2005.
O que é Terra Nua?
Considera-se terra nua o imóvel rural, por natureza, que compreende o solo com sua superfície e respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, como a reserva legal e a área de preservação permanente (APP).
