Aconteceu nesta terça-feira, 11 de março, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, uma nova Reunião de Comissões Permanentes. Os encontros acontecem às terças-feiras, às 14h.
Em análise, estavam 2 Projetos de Lei, que receberam parecer favorável, de forma unânime, das Comissões Permanentes de: Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes). Estiveram presentes também os vereadores: Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei), Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Marcio Amancio (Marcinho do Bamba), Marcos Bicalho (Kito) e Rafael Neves (Tcheco). As Reuniões de Comissões não contam com participação do presidente da Casa, Marlon Tulio.
Os Projetos estão agora aptos para serem votados em plenário, em uma próxima Reunião Ordinária.
Um deles dispõe sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos, no município, de autoria Executivo Municipal
O projeto visa a conscientização da sociedade acerca da guarda responsável dos animais, dos benefícios da adoção, além dos cuidados como prevenção e redução da morbidade animal.
As ações previstas no Projeto serão realizadas por meio de parceria com entidades públicas ou privadas e o processo de identificação dos animais acontecerá por meio de dispositivo eletrônico, que relaciona o mesmo ao seu proprietário, armazenando dados referentes a saúde.
Saúde
Outro proejto trata da expedição de carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia no município, sendo de autoria do vereador Diego José Ribeiro
Segundo o Projeto, a carteirinha será expedida pela Secretaria de Saúde do município, mediante laudo por profissional da área, atestando o diagnóstico de fibromialgia do requerente.
O registro para a pessoa com fibromialgia poderá ser utilizado em prioridade de filas de atendimento em órgãos públicos e privados, acesso a programas e benefícios específicos para pessoas com doenças crônicas, além de facilidades que ainda venham a ser definidas por regulamentação.
Foto: Acom/CMSGRA/Sociedade Mineira de reumatologia
