O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido preso em Curitiba há meses, teve mais um de seus direitos constitucionais violados, ao ser impedido de participar do velório e sepultamento de seu irmão Vává, falecido vítima de um câncer, nesta terça-feira (29), em São Paulo.
A decisão da “justiça” não tem amparo legal e o sindicalista Lula já havia tido esta experiência, ao solicitar ao antigo Dops de São Paulo, onde estava preso pela ditadura militar em 1980, permissão para ir ao velório de sua mãe,Dona Lindu, o que à época foi permitido.
Lula assistiu, neste início de ano, a Polícia Federal estipular novas normas para visita médica, visitas de amigos, advogados e assessoria espiritual, restringindo-as.
Depois de uma morosidade calculada e com fim determinado da Justiça Federal em Curitiba de não permitir a Lula sepultar seu irmão, recursos da defesa do ex-presidente foram realizados ao TRF-4 e ao Supremo Tribunal Federal.
Nesta quarta-feira (30) no STF, o ministro Dia Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares na Unidade Militar na Região. “Concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.
Segundo informações divulgadas no perfil do ex-presidente no Facebook, a decisão veio tarde.
O sepultamento estava marcado para as 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão de Toffoli foi divulgada por volta das 12h45, quando o sepultamento já estava em andamento. O corpo de Vavá foi enterrado sob protestos devido à ausência do ex-presidente.
O ex-presidente teve o pedido de velar o irmão rejeitado por instâncias inferiores a partir de um relatório da Polícia Federal, contestado pela defesa.
Fotos:Ricardo Stuckert/ Twitter/Internet
