Os vereadores de Itabirito aprovaram em redação final durante reunião extraordinária nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que cria o sistema de compliance para a Prefeitura de Itabirito. A sessão contou com a presença do promotor Umberto Bizzo, principal articulador para a viabilidade da proposta. Depois da reunião, o PL foi entregue em mãos ao prefeito que terá 15 dias para sancioná-lo.
O compliance é uma sugestão do Ministério Público e visa aprimorar a fiscalização da Prefeitura.
O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com todas as emendas feitas pelos os vereadores. As emendas (todas elas) foram discutidas ponto a ponto com o MP.
O controlador geral, que terá mandato de 5 anos, será escolhido pelo Comitê de Elegibilidade.
O Comitê será formado por dois vereadores eleitos pelo Plenário, um representante eleito pelo sindicato dos servidores, um representante eleito pela OAB e um representante da Procuradoria Jurídica do Município escolhido pelo prefeito.
A equipe que formará o compliance prestará esclarecimentos ao prefeito, à Câmara, ao MP e ao Tribunal de Contas.
A escolha democrática do Comitê e maneira que se dará a prestação de contas no compliance foram estabelecidas por meio das emendas dos vereadores.
A intenção do compliance é ter um elo entre Prefeitura, Câmara, Ministério Público e Tribunal de Contas com a intenção de dar mais transparência à administração pública municipal e ao mesmo tempo inibir atos de corrupção.
31 ANOS DE CÂMARA
Durante a sessão extraordinária que aprovou o compliance, a Câmara homenageou a servidora efetiva Nívia Aparecida Ferreira pelos seus 31 anos de trabalhos prestados à Casa Legislativa de Itabirito.
