Mesmo durante a pandemia e o isolamento social, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) continua atuante em Ouro Preto. Criado em 2012 através da Lei Municipal nº 766/2012, o Conselho tem auxiliado e fiscalizado as ações da Prefeitura nas questões referentes à promoção cultural no Município, além de deliberar sobre a Política Municipal de Cultura e as ações dela decorrentes.
Desde março, o Conselho já realizou duas reuniões extraordinárias, por videoconferência, para debater sobre os efeitos do isolamento social no setor cultural, área fortemente afetada e que sofre seriamente com perda de receitas. A última, realizada no dia 02 de junho, teve como principal pauta o debate sobre ações concretas que possam auxiliar os trabalhadores desta área neste momento.
Este foi o primeiro encontro do colegiado com Deise Lustosa, recentemente nomeada para assumir a Secretaria de Cultura e Patrimônio. Os conselheiros cobraram agilidade na execução do edital do Fundo Municipal de Cultura, além de solicitarem outras medidas emergenciais para o setor durante o período de pandemia.
No momento, o edital do FunCult que contemplará 40 projetos está em análise no departamento jurídico da Prefeitura, aguardando parecer. A proposta desse edital é desburocratizar alguns processos com a finalidade de fomentar a vida artística e cultural do município.
Durante as reuniões, o CMPC também discutiu a PL nº 1075/2020 que recebeu o nome de “Lei Aldir Blanc” e que no momento tramita no Senado Federal. O Conselho analisou a questão do repasse financeiro via fundo a fundo, do auxílio emergencial para classe cultural, subsídios a espaços culturais, além da atualização do cadastro cultural do município. O CMPC também tem acompanhado as indicações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado que tratam sobre o auxílio a cadeia produtiva da Cultura.
Sobre o CMPC
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado paritário de caráter consultivo, propositivo e deliberativo da Secretaria de Cultura e Patrimônio, servindo como instância de governança da sociedade civil junto à Secretaria. O Conselho tem como objetivo acompanhar a elaboração e a implantação das políticas públicas, realizar diagnósticos, conferências, fóruns e propor medidas para o desenvolvimento do Plano de Cultura. É composto por 05 representantes do poder público e 05 representantes da sociedade civil organizada.
O CMPC possui papel fundamental no acompanhamento e execução do FunCult – Fundo Municipal de Cultura. O Fundo foi criado pela Lei Municipal nº 733/2011, e efetivado em 2018, sendo o mais importante sistema de fomento a realização de projetos culturais por meio de auxílio financeiro ao seguimento cultural no Município. O CMPC é responsável por analisar, aprovar e acompanhar os projetos financiados pelo Fundo. Na edição anterior, 10 projetos foram contemplados com recursos do FunCult.
Atual gestão
O mandato da atual gestão do CMPC teve início em março de 2019, estando em plena atividade, tendo realizado quinze reuniões ordinárias além de encontros de comissões. Durante a pandemia do Covid-19, o CMPC realizou duas reuniões extraordinárias através de videoconferência, utilizando a plataforma do Google Meet.
Para outras informações, entrar em contato pelo e-mail: cmpcouropreto@gmail.com ou pelo site cmpcouropreto.wordpress.com
