A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída e nomeada para investigar e apurar o processo licitatório de concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano de Ouro Preto, pela empresa Saneouro.
A convocação para as 16 horas foi feita pelo vereador Renato Zoroastro (MDB), na condição de membro titular mais idoso, e contará com a participação dos demais integrantes da CPI, divididos em duas composições, sendo os vereadores Naércio França (Republicanos), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV) e Alex Brito (Cidadania) os demais membros titulares, e os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Luciano Barbosa (MDB), Vantuir (PSDB), Zé do Binga (PV) e Kuruzu (PT) os membros suplentes.
O tema é de constante discussão em Ouro Preto, antes e após a chegada da empresa Saneouro ao município.
Às dificuldades constantes da população com a falta de abastecimento de água ou interrupções sistemáticas, soma-se agora a hidrometragem que fatalmente elevará os custos para os consumidores, a maioria deles convivendo com outros problemas econômicos.
Outro drama permanente da população é o convívio com o lançamento de esgoto in natura a céu aberto pelos córregos da cidade, principalmente nos períodos mais secos do ano, uma questão jamais resolvida na cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.
A pauta prevista é:
I – Eleição para presidente, vice-presidente e relator;
II – Deliberação sobre a notificação da empresa Saneouro acerca da instauração da CPI;
III – Deliberação sobre a designação de servidores para atuar nos trabalhos da CPI;
IV – Deliberação sobre requisição de documentos junto ao Executivo Municipal;
V – Deliberação sobre a viabilidade de instauração de chamamento público para contratação de consultoria especializada em concessão pública de abastecimento de água e saneamento básico, bem como agências reguladoras de tais serviços;
VI – Outros assuntos correlatos.
Foto capa: CMOP
