A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula”, disse, em nota, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.
Na tarde desta terça-feira, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram diminuir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa.
Cristiano Zanin Martins disse respeitar a decisão, mas considera que “o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime”.
Foto Sérgio Lima
“Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula”, disse.
O advogado também lamentou que a defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral.
“A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus”, afirmou.
Por outro lado, Zanin disse que, apesar do resultado, não podia deixar de registrar “que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato”.
“Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] foram abusivas”, disse.
Foto: Ricardo Stuckert
Logo após o término do julgamento, o advogado Emidio de Souza também falou em uma live no Facebook em frente à Superintendência da PF, em Curitiba. Disse aos apoiadores do petista que a defesa não desistiu de anular a sentença e provar a inocência do ex-presidente.
“O Tribunal agiu de maneira combinada, não foi uma coincidência os ministros julgarem todos do mesmo jeito. Eles tinham uma combinação como já tiveram no TRF-4. Nisso, o julgamento de hoje é mais um capítulo de um processo totalmente político, onde não vale prova, onde as provas de defesa são desconsideradas e a palavra de um delator vale mais do que qualquer outra coisa. E essa Turma do STJ se colocou em sequência do que já vem se fazendo até aqui”, disse Emidio de Souza.
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Segundo o advogado, o ex-presidente está sereno e não esperava nada de positivo do julgamento. O advogado disse ainda que o petista “se sente um injustiçado e quer sair de cabeça erguida”. “Ele quer sair, mas quer sua inocência provada”.
“Não é o problema [resolvido] com a redução da pena, o problema é que a pena tinha que ser zero”, disse Lula, segundo o advogado.
Fotos Capa Ricardo Stuckert
Da Redação com informações da ABr e PT notícias
