O plenário da Câmara dos Deputados finalizou a análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária.
Nela, foi rejeitado um destaque que propunha a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
A decisão foi nesta quarta-feira, em meio a votação do projeto que cria as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que cuidará da arrecadação dos impostos e sua distribuição aos Estados e municípios.
Agora, o projeto vai para o Senado, onde já tramita a primeira parte da regulamentação.
O tema é prioridade do governo federal que aguarda a conclusão dessa análise pelo Congresso ainda neste ano.
A emenda constitucional da reforma tributária, uma das matérias mais discutidas durante décadas no Congresso, foi promulgada pelo Congresso no final do ano passado.
Agora, os parlamentares articulam a aprovação de propostas de regulamentação para que a reforma seja efetivamente colocada em prática.
A emenda rejeitada que propunha o imposto sobre fortunas previa a tributação anual de patrimônios superiores a 10 milhões de reais, com incidência sobre a propriedade, posse ou domínio útil de bens e direitos.
Este destaque foi rejeitado por 262 votos contra e 136 a favor.
A tributação dos mais ricos está expressa na Constituição Federal, mas não ocorre.]
Pontos rejeitados
Foram rejeitados os seguintes pontos:
Emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) que pretendia instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões;
Destaque do PL que pretendia excluir trecho no qual se atribui ao comitê gestor a realização da avaliação, a cada cinco anos, da eficiência, eficácia e qualidade de políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico e dos regimes especiais de tributação do IBS.
As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede, além do PSB, orientaram voto favorável ao imposto sobre grandes fortunas. O governo, porém, liberou a bancada, já que havia partidos com opiniões divergentes sobre o tema.
O imposto sobre grandes fortunas foi discutido por meio de um destaque – uma sugestão de alteração no texto original.
A medida foi uma sugestão do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
