Dias difíceis para Dallagnol: STJ mantém condenações e STF nega devolução de mandato

Ex-procurador terá que ressarcir os cofres públicos por gastos na Lava Jato; enquanto isso, segue como ex-deputado

Dias difíceis para Dallagnol: STJ mantém condenações e STF nega devolução de mandato
Ex-procurador e ex-deputado não tem recebido boas notícias - Lula Marques/Agência Brasil
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O feriado de Corpus Christi não foi dos melhores para Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que enfrentou duas derrotas na Justiça na quarta-feira (7). O ex-procurador da República e ex-deputado federal perdeu a tentativa de reverter a suspensão de seu mandato, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também foi condenado a ressarcir os cofres públicos por gastos indevidos com diárias e passagens aéreas durante a Operação Lava Jato.

A cassação do mandato de Dallagnol foi decidida por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador enquanto respondia a processos disciplinares. O STF ratificou a decisão do TSE, destacando que não havia flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Além disso, Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por gastos indevidos com passagens aéreas e diárias na época da Lava Jato, seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a operação gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. A decisão do TCU havia sido suspensa, mas foi retomada pelo STJ.

É importante destacar que, mesmo após deixar o Ministério Público Federal, Dallagnol ainda enfrentava 15 processos disciplinares e já havia recebido penas de censura e advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A condenação por gastos indevidos é mais uma consequência de suas ações durante a Operação Lava Jato.

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