A Secretaria Municipal de Saúde possui, desde 2023, o Comitê Técnico Municipal de Equidade em Saúde, instituído a partir da política de Atenção Primária à Saúde.
Para Adelina Barbosa Nunes, referência técnica, a equidade tem relação direta com as ideias de igualdade e justiça.
Tratar os desiguais na medida da sua desigualdade, reconhecendo suas diferenças.
Esse princípio orienta gestores a criar ações estratégicas para enfrentar barreiras de acesso, como no caso da população LGBTQIAPN+.
As pessoas LGBTQIAPN+ têm direito de acesso a cuidados de promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde, conforme a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde. Portanto, todos os usuários do SUS possuem os mesmos direitos, mas é necessário ações de garantia de acesso para populações socialmente discriminadas.
Direitos da população LGBTQIAPN+ no SUS
Se você faz parte da população LGBTQIAPN+, saiba que:
- É seu direito ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência;
- É seu direito realizar a autodeclaração da sua orientação sexual, identidade de gênero no cadastro individual feito pelo agente comunitário de saúde. Esta informação pode ser atualizada a qualquer momento na sua UBS referência;
- Ter o nome social incluído no cartão do SUS, independente do registro civil e durante os atendimentos nos diferentes serviços do SUS, ser referido por ele;
- Ser acolhido(a) em sua integralidade, o que inclui aspectos físicos, mentais e sociais. A saúde é mais do que a ausência de doenças.
Na ausência de garantia de seus direitos no SUS, você pode:
Acionar a Ouvidoria Municipal por meio do Telefone: 0800-444-001, E-mail: ouvidoria@ouvidormunicipal.com.br e WhatsApp: (31)98799-0828
Ainda, o conselho municipal de saúde: conselho.saude@mariana.mg.gov.br.
E também a ouvidoria do Ministério da Saúde, Telefone: 136
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