O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) medidas do governo federal para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Essas ações incluem investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a participação social na definição de projetos.
Lula enfatizou a importância de colocar em prática as ações de reparação assumidas pelo governo federal e destacou a necessidade de agir de forma eficiente, considerando a burocracia envolvida. Ele ressaltou que a recuperação da bacia requer um planejamento detalhado e um esforço conjunto.
A Caixa Econômica Federal assinou acordos com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores afetados pela tragédia. Além disso, foi formalizado o compromisso de construir um hospital universitário em Mariana e contratadas entidades para assistência técnica nas comunidades locais.
A criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, juntamente com outros planos de ação em saúde e educação, demonstram o compromisso do governo em garantir a reparação adequada e a participação da sociedade civil nesse processo.
A Tragédia
A Barragem do Fundão fazia parte de um complexo da Samarco, empresa mineradora controlada pelas gigantes Vale e BHP Billiton. O trágico evento ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos se espalharam por 633 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce, chegando até o Espírito Santo. Infelizmente, 19 vidas foram perdidas e inúmeras comunidades em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo foram afetadas.
Em outubro de 2024, foi assinado um acordo que prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em novos recursos que as empresas terão que desembolsar ao longo de 20 anos para o poder público, a fim de serem utilizados em diversas ações.
A União ficará responsável por executar R$ 49,08 bilhões desse montante, enquanto o restante será distribuído entre os governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público. Além disso, as empresas também destinarão R$ 32 bilhões para cobrir indenizações e ações reparatórias, que continuarão sob sua responsabilidade.
Até o momento, as empresas afirmam ter investido R$ 38 bilhões em ações de reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada especificamente para gerenciar essas atividades. Com a assinatura do acordo, a fundação foi dissolvida e a Samarco assumiu diretamente as responsabilidades.
O novo acordo estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê o pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 mil para os demais atingidos.
Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, com 53.662 pagamentos já realizados. O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho. No entanto, para as entidades que representam os atingidos, o valor individual é considerado insuficiente.
O representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, destacou o desafio de implementar todos os projetos e expressou a preocupação com a falta de uma reparação justa para as pessoas afetadas.
De acordo com as entidades representantes dos atingidos, o fato de ainda existirem milhares de pessoas ao longo da bacia que não receberam nenhuma compensação é uma prova de que o acordo não é satisfatório.
Marcos da Silva enfatizou a urgência da reparação, ressaltando que a fome e a sede de justiça persistem há quase dez anos. Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em andamento na Europa.
O representante dos atingidos reforçou o compromisso de buscar ética e justiça, independentemente do local, e afirmou que continuarão lutando por uma reparação adequada.
