Entre o repúdio à ditadura e a defesa do autoritarismo, o Ato Institucional número 5, o AI-5, que abriu o período mais violento do regime militar, iniciado em 1964, completa, nesta terça-feira (13), 54 anos. A efeméride foi lembrada com pesar por parte dos usuários do Twitter que emplacaram o AI-5 entre os termos mais citados da rede social, com mais de 19 mil menções.
Neste ano, contudo, a data foi diretamente associada aos atos terroristas comandados por bolsonaristas golpistas em Brasília, no noite desta segunda (12). Eles queimaram ao menos oito carros e cinco ônibus. Uma delegacia foi depredada. Os criminosos também tentaram invadir a sede da Polícia Federal numa escalada de atos antidemocráticos deflagrados após o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) perder a reeleição para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro.
Os bolsonaristas, que apelaram nos últimos meses por intervenção militar, – admitindo inclusive a reedição do AI-5, que institucionalizou a tortura e a morte de opositores –, são mesmos que são saudosistas de um dos períodos mais sombrios da história brasileira.
É o que destacou em suas redes o vereador do Rio de Janeiro Chico Alencar (Psol-RJ), eleito deputado federal. “Hoje, 13/12, completam-se 54 anos do AI-5, que aprofundou a ditadura e oficializou a máquina da tortura no Brasil. Ontem à noite, em Brasília, seus saudosistas – minoria fanática e truculenta – tocaram terror. Têm que ser presos, processados e condenados a pagar por seus crimes!”, destacou o parlamentar.
Lembrar para não repetir
Passadas mais de 12 horas do crimes, até o momento ninguém foi preso. À RBA nesta terça, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, observou que “se não tiver uma providência urgente, com prisões em massa, contra esses fascistas, a situação vai só se agravar”. Ao jornal Valor Econômico, o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, acrescentou hoje que os líderes dos movimentos golpistas podem ser “facilmente identificáveis” e que a Polícia Federal (PF) tem que participar da investigação, porque foram cometidos crimes federais.
De acordo com Dino, se a instituição não abrir uma apuração nesta gestão, a futura administração de Lula fará, já que os delitos não prescrevem. “A intervenção militar que os golpistas tanto pedem traz de volta um passado de repressão, tortura e morte”, comentou o deputado federal Enio Verri (PT-PR). “E incompreensível alguém desejar e pedir que algo que suprimiu direitos e causou mortes e dor volte. Foi um tempo duro e sangrento da nossa história que devemos lembrar para que nunca mais volte a acontecer”, registrou também a deputada estadual Mônica Francisco (Psol-RJ).
O que foi o AI-5
Em meio aos 54 anos do ato, internaturas também resgataram uma reportagem da Agência Pública, publicada em 2018, que desmonta a farsa de que o AI-5 foi fomentado por ações terroristas da esquerda. Com base em documentos inéditos do Superior Tribunal Militar (STM), a matéria comprova que foi a extrema-direita paramilitar que deu início a explosões de bombas e roubos de armas para legitimar a decisão dos militares de endurecer o regime.
As ações terroristas de direita foram usadas como estratégia para a preparação do “golpe dentro do golpe”, o que deu à ditadura uma longevidade de mais 17 anos. O AI-5 foi então anunciado numa noite de sexta, de 1968, pelo então ministro da Justiça, Gama e Silva, como o resultado da 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. O general presidente Costa e Silva passou, com o ato, a ter poderes para fechar o Congresso, as Assembleias e as Câmaras Municipais. Além de intervir nos governos estaduais e prefeituras e afastar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem prazo de vigência, o AI-5 foi mantido por 10 anos. No período, de acordo com levantamento do Memorial da Democracia – um museu virtual administrado pelo Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo – cerca de 1.500 pessoas sofreram cassação e afastamento do serviço público. Pelo menos 950 filmes e peças foram censurados e mais de 10 mil cidadãos presos. Sendo que milhares deles chegaram a ser torturado e cerca de 390 assassinatos pelos ditadores.
