Investimentos são essenciais para o crescimento econômico, pois são gastos em obras de infraestrutura e compras de equipamentos que elevam a capacidade de produzir e prestar serviços públicos e esta atribuição costuma estar atrelada ao Poder Executivo.
Graças a uma distorção do “presidencialismo de coalizão” — existente apenas no Brasil — o Legislativo também fica com uma fatia dos recursos em forma de emendas parlamentares.
No entanto, as emendas Pix, ou “transferências especiais”, permitem que parlamentares enviem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.
Outras modalidades de emendas permitem mais clareza sobre o uso do dinheiro, com investimentos federais em urbanismo, educação e saúde.
As emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.
Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como “encargos especiais”.
Este montante é superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.
