O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciou o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) em 12 de agosto.
O prazo para as redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa vai até 31 de outubro de 2024.
As regras para participação foram divulgadas nesta segunda-feira, 12 de agosto, por meio da Portaria nº 777/2024.
A adesão é voluntária e permite que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País.
Elas incluem alunos desde a creche até o ensino médio, estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas.
O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
A pactuação das matrículas, após a adesão, ocorrerá no período de 2 de setembro a 31 de outubro.
Já a redistribuição das matrículas vai acontecer de 4 a 8 de novembro.
Já o pagamento da primeira parcela, após o defeso eleitoral, até o dia 31 de dezembro.
A SEB ofertará, durante todo o ciclo 2024-2025, plantões on-line de assistência técnica direta aos entes, por unidade da Federação.
Além disso, para dúvidas e orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.
Balanço
No ciclo 2023-2024, o programa atingiu 965.121 matrículas de tempo integral efetivamente declaradas pelos entes federativos, em todo o Brasil.
O número corresponde a 96,5% da meta estabelecida pelo MEC para aquela edição do programa.
A ação implicou o repasse de cerca de R$ 4 bilhões, pagos em duas parcelas aos estados e municípios.
Também, pagamentos do fomento, ações de assistência técnica foram realizados.
Durante o ano, houve a formação continuada de secretários de educação estaduais e municipais e suas equipes técnicas.
Participaram mais de 9.500 gestores, que foram apoiados na implementação de suas políticas locais de educação integral.
Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta do Plano Nacional de Educação.
Isto, em consonância com a política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Foto: Luís Fortes/MEC
