Foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta segunda-feira (17) a sessão de homologação da adesão de seis municípios, representando os demais, ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O acordo prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios e não repassados pelo estado, referentes ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb. A previsão do início dos pagamentos é fevereiro de 2020.
O valor acordado a ser pago fica em torno de sete bilhões de reais. O restante dos atrasos que somam outros seis bilhões de reais, relativos principalmente à área da saúde, ainda será objeto de novas negociações.
Na oportunidade, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, anunciou que o prazo para os municípios aderirem ao acordo foi prorrogado para 15 de julho. Ao todo, 745 municípios já aderiram ao compromisso, de um total de 853.
Foram homologados os acordos com os Municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna. A magistrada informou que, até o momento, mais de 200 municípios encontram-se aptos a homologar o compromisso com o estado. As homologações serão assinadas gradativamente.
O acordo homologado permite que municípios recebam valores devidos pelo estado a partir de fevereiro de 2020
Melhor opção
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o Tribunal de Justiça mineiro tem estendido um braço para quebrar paradigmas e apostar na conciliação como meio alternativo hábil para a resolução de conflitos. O consenso é a forma mais eficaz de resolver questões que envolvem o cidadão. A resposta é ágil, disse.
A desembargadora Mariangela Meyer explicou que os municípios que homologarem o acordo devem abrir mão de ações judiciais que tramitam no Poder Judiciário. Com essa opção, fica assegurado o recebimento dos valores, ao passo que, se mantivessem as ações, ainda que com decisão favorável, o prazo para o recebimento seria mais longo, pois o pagamento seria via precatórios.
Neste caso o processo judicial pode durar alguns anos e os precatórios tem sido pagos após 15 anos de ação.
Neste caso o processo judicial pode durar alguns anos e os precatórios têm sido pagos após 15 anos de ação. Cerca de 150 prefeituras ainda não aderiram à negociação.
O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, comentou que a homologação das adesões é um momento histórico, tanto para o TJMG, que assume um papel de vanguarda na solução de conflitos que envolvem toda a sociedade mineira, quanto para os prefeitos, que terão mais recursos para dar andamento às demandas dos cidadãos, bem como o próprio estado, que terá resolvido uma demanda importante.
O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também destacou a força da conciliação para equacionar o pagamento da dívida do estado para com os municípios mineiros. “Vamos gastar menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas voltadas para o cidadão”, registrou.
Acompanharam a sessão de homologação do acordo a desembargadora Juliana Campos, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau, que coordenou as negociações; o advogado-geral adjunto, Luciano Neves; e os advogados Flávio Gambogi e Wederson Advíncula, representantes da AMM.
Da Redação com informações do TJMG.
- Matéria atualizada às 14:09 para acréscimos de informações.
Foto: Letícia Pederzol
