A homologação dos novos acordos, realizada em 19 de março no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução de tratativas com as famílias de Gesteira que solicitaram a restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar, à Fundação Renova.
Esta é a terceira homologação de acordos. A primeira foi realizada em 26 de outubro de 2020, com oito acordos homologados. A segunda ocorreu em 21 de dezembro de 2020, com seis acordos. Agora são 23 acordos confirmados pela Justiça. Dessas famílias, quatro já adquiriram seus imóveis. Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira.
Nos acordos, as famílias conhecem um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado pela família, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Cada núcleo familiar indica o imóvel de sua preferência à Fundação Renova, que realizará estudos técnicos para identificar desde as condições de habitabilidade do local até sua documentação. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença.
“O fechamento desses 23 acordos representa, hoje, um avanço nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia através do reassentamento familiar. É importante frisarmos que é um direito garantido a todos ter uma opção de modalidade que melhor atenda ao seu interesse”, afirma Raineldes Melo, gerente da área Social da Fundação Renova.
A Fundação Renova é responsável por todos os trâmites, incluindo despesas cartoriais, mudança e apoio na reestruturação das atividades produtivas existentes antes do rompimento da barragem.
