O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, enviou ofício ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, nesta quinta-feira (14), solicitando que haja prorrogação da escala de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024.
A resolução 5.737, fixando o início da cobrança do imposto para janeiro, já foi publicada no dia 04 de dezembro pelo governo mineiro.
Conforme a sugestão da Fecomércio MG, em vez de janeiro, a cobrança da primeira parcela do IPVA seria feita a partir do mês de março.
“Cumpre destacar que no exercício de 2023, a prorrogação da escala do IPVA para março demonstrou ser uma medida acertada”, diz o ofício.
A Fecomérico alega a possibilidade dos contribuintes organizar suas finanças de maneira mais eficaz e a mantivesse a economia local mais resiliente.
O presidente da Fecomércio MG lembra que o começo do ano é um verdadeiro desafio para os contribuintes.
Eles tem gastos associados às festas de final de ano, férias escolares, matrícula e material escolar.
O pagamento do IPVA no primeiro mês do ano impõe mais restrições às famílias.
O documento frisa que “no âmbito do setor do comércio, que depende crucialmente da disponibilidade financeira dos consumidores, a antecipação do vencimento do IPVA pode resultar em uma redução substancial no poder de compra da população”.
De acordo com a entidade, ” o reflexo direto disso é a diminuição do fluxo de consumidores nas atividades comerciais”.
Isso leva ao comprometimento da dinâmica econômica, prejudicando os negócios locais, ressalta.
Destaca ainda que o vencimento do IPVA no primeiro mês do ano impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas com a natural desaceleração de vendas do período.
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