Desde ontem (15) o serviço de vistorias veiculares passa a ser realizado por empresas credenciadas em mais de 170 municípios mineiros.
Ao todo, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) já estão aptas para iniciar as atividades.
Nessa quinta-feira (14/12) foi publicada a Portaria 1446/2023, credenciando empresas para a prestação dos serviços.
Segundo o governo de Minas, o objetivo com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de gerar empregos.
Outra vantagem é liberar a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realização de vistorias veiculares para que o órgão se dedique à sua atividade fim.
Vistoria Veicular
A vistoria é o ato de avaliar um veículo, verificando suas condições de conservação e manutenção, impedindo que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento é executado pelos órgãos de trânsito e segue alguns critérios uniformes em todo o país.
O vistoriador confere a numeração de chassi, motor, carroceria e outros, além de avaliar itens externos e visíveis.
O objetivo da vistoria é evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados.
Também constata se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para o uso.
O que muda para o cidadão
O primeiro passo para o cidadão é solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico.
Depois desse passo, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com um valor reduzido.
Assim, o cidadão vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023.
Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos.
Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.
Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria.
Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.
Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “Veículos” no site da CET-MG e clicar em “Agendamento de Vistorias nas ECVs”.
Em seguida, o cidadão deverá preencher as informações necessárias no formulário eletrônico.
O sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, apresentando opções de dias e horários para o agendamento do serviço.
Após concluir o agendamento, o cidadão deverá comparecer na ECV indicada no dia e horário programados.
É importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria.
Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá comparecer na Ciretran responsável ou agendar o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), quando tiver uma UAI no município. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados na UAI ou Ciretran.
Foto: Gil Leonardi/ImprensaMG e Mundo dos Inconfidentes
