O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social.
O Fundo vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior.
E estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão beneficiados.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.
Segundo as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável.
Entretanto é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
Ele determina atualmente o teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda.
Será aplicada a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.
As vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024.
A resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
O Fies
O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se candidatar ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem.
Além disso, deve-se alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Foto: Marcos Santos/USP imagens
