A partir de agora, os consumidores mineiros, ao solicitar Nota Fiscal, estarão concorrendo a prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.
Os sorteios fazem parte do programa Nota Fiscal Mineira (NFM), lançado nesta segunda-feira (5/8) pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
Os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios.
“Nós queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado” , destacou o governador.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o programa funcionará com o objetivo de promover o combate à sonegação de impostos, além estimular a prática da cidadania fiscal de todos os consumidores.
Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar.
A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.
Como participar
Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF.
Assim, ele já estará participando do programa Nota Fiscal Mineira.
O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.
Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.
Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes.
Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco.
Formas de sorteios
Os sorteios serão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros.
Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo.
O programa prevê a entrega de 61 mil prêmios, distribuídos no decorrer do ano, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos.
Cronograma
Para 2024, o programa precisou ser adaptado, por restarem cinco meses para o fim do ano. Dessa forma, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões.
O primeiro sorteio será no dia 16/9. Nesta data, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual.
Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.
Foto: Dirceu Aurélio
