Governo Zema praticou o “fura-filas” e não aplicou o mínimo constitucional em saúde durante a pandemia

O relatório mostra, segundo o presidente da CPI, que a Secretaria de Estado da Saúde de Minas, não cumpriu seu dever de guardiã da vacina para os mineiros.
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), disse que o dever está cumprido, ao referir-se à conclusão dos trabalhos, em duas reuniões realizadas nesta quinta-feira (8). O relatório da CPI foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e apontou indícios de irregularidade no processo de vacinação de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Foto: Clarissa Barçante

“Houve um processo vexatório. Muitas famílias perderam entes queridos na pandemia. E enquanto tínhamos profissionais de saúde dentro dos hospitais, sem vacina, jovens em home-office foram vacinados”, afirmou. O relatório mostra, segundo o deputado João Vitor Xavier, que a Secretaria de Estado de Saúde, não cumpriu seu dever de guardiã da vacina para os mineiros.

Relator aponta senso de justiça

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O relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), lembrou que a comissão não buscou, em primeiro lugar, encontrar os culpados, mas sim restabelecer o ordenamento em um processo que foi comprometido. “Tenho certeza de que o trabalho desta CPI também impôs um maior rigor em relação à vacinação nos municípios mineiros”, disse.

Já o deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI e primeiro signatário do requerimento que deu origem à comissão, destacou diversos pontos do relatório para reforçar as críticas ao governo. Para ele, ficou comprovada improbidade e irresponsabilidade na condução do processo de vacinação, além do uso indevido da reserva técnica, pertencente aos municípios.
Recursos encaixotados
A destinação de recursos para a saúde abaixo do mínimo constitucional, outra constatação do relatório, também foi enfatizada pelo petista. Para ele, o governo está fazendo reserva de caixa, inclusive com recursos destinados pela União para o combate à Covid-19.

O deputado Hely Tarqüínio (PV) também criticou a suposta reserva de caixa. Para ele o relatório da CPI mostrou a realidade, os erros e as inversões de critérios. “A gente quer manter a vida, e a vacina é o remédio conhecido”, enfatizou.

Relatório da CPI comprovou esquema do fura-filas e aplicação menor de recursos constitucionais para a saúde, pelo governo Zema, mesmo durante a pandemia de Covid-19, em Minas Gerais. Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Parlamentares governista defenderam as ações do governo, buscaram alterar o relatório, mas foram derrotados dentro da comissão.

Coube aos deputados Roberto Andrade (Avante) e Zé Guilherme (PP) fazer o contraponto e a defesa das ações do Poder Executivo. Foi deles a autoria de emendas que buscavam alterar o relatório, mas que receberam voto contrário da maioria dos membros da comissão.

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