O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta-segunda-feira (6/11), documento que encaminha nova etapa para a criação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Ele será instalado no centro histórico de Ouro Preto.
“Este é um momento muito especial: assinar, como governador interino, no ano em que celebramos o sesquicentenário da Segunda Instância em Minas, o decreto que desapropria o sobrado setecentista que abrigou a primeira sede da Corte mineira”, disse o governador em exercício.
O imóvel fica na Rua Conde de Bobadela (Rua Direita), prédio do antigo Fórum de Ouro Preto.
Com isso, agora o espaço – com área de 800 metros quadrados – está vinculado diretamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Com essa desapropriação, o prédio histórico de Ouro Preto retorna para as mãos da coletividade”, completou o governador em exercício e presidente do TJMG.
De acordo com ele, a medida visa garantir a devida recuperação e preservação de parte significativa da memória da Justiça em Minas, cujas origens se encontram na emblemática cidade.
Histórico
A implementação do centro cultural em Ouro Preto já vem sendo trabalhada há algum tempo.
Para concretizar a ação, houve um alinhamento entre os magistrados do município, prefeitura municipal e a direção do TJMG.
“Este imóvel, de inestimável relevância histórica, é um verdadeiro presente para o povo mineiro, povo montanhês que tem – e sempre teve – a liberdade como valor supremo e aspiração inegociável”, ressaltou o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro e Coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Com a restauração, o plano é abrigar o Museu do Judiciário.
Nele ainda serão instalados espaço para exposições, cafeteria, loja de conveniências e uma biblioteca.
A cerimônia contou com a presença da secretária adjunta de Cultura e Turismo (Secult), Josiane de Souza.
Também participou o presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo Santos.
Na ocasião, ele destacou toda a história do prédio que foi muito importante para Minas Gerais.
Procedimento
A desapropriação é uma forma de aquisição de bens para fins de utilidade pública.
Isso ocorre quando há interesse social envolvido, como a construção de obras públicas, instalação de serviços essenciais ou desenvolvimento de projetos em favor da coletividade.
Patrimônio histórico e cultural
O imóvel que agora está vinculado ao TJMG abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto, que desempenhou um papel fundamental no início da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais.
O Tribunal foi criado, em Ouro Preto, por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, em 1873.
Deste modo, a escolha do prédio para sediar o Museu Judiciário reconhece sua importância histórica e a relevância de se preservar e divulgar a memória da Justiça em Minas Gerais.
Foto: Mirna Moura/TJMG e Marco Evangelista/Secom MG
