O Projeto de Lei que trata da implantação do IPTU Verde no município de Mariana e foi aprovado pelo legislativo dia 21 de setembro, recebeu veto total do prefeito Duarte Júnior. Pelo projeto, haveria isenção fiscal parcial a quem instale e utilize equipamentos para o uso sustentável de energia.
Entre outras justificativas para o veto, o prefeito avaliou que a matéria caracteriza renúncia de receita e contém vício de iniciativa, pois só o Executivo tem prerrogativa constitucional de realizar proposições legislativas sobre matéria tributária.
Na discussão, durante a reunião realizada segunda-feira (05), os vereadores destacaram a importância de se utilizar energia limpa e sustentável e sobre a relevância de garantir incentivos para o cidadão que fizer uso e utilização de energia solar e também o reaproveitamento de água no município. Além de contribuir com o meio ambiente, os parlamentares ressaltaram que a nova lei fomentaria a economia local com a atração de empreendimentos que já empregam em suas atividades energia renováveis, como a solar, bicombustíveis e eólica.
A formação de comissão especial pelos vereadores Marcelo Macedo (MDB), Cristiano Vilas Boas (PT) e Deyvson Ribeiro (DEM) terá oito dias para avaliar e apresentar um parecer sobre o veto do Executivo.
Da Redação:
Além de estar correto pelos motivos alegados, Duarte Júnior tem a oportunidade de segurar para si a paternidade da matéria e assumir propostas nela contidas.
A utilização de fontes alternativas de energia sempre será positiva. Mas, o poder público deveria levar esse incentivo à população em geral, promovendo apoio para implantação em moradia simples, populares, ou de cidadãos comuns.
Empresários e outros setores podem, se tiverem consciência ambiental e visão estratégica, buscar as alternativas por conta própria.
