O prefeito Marco Antônio Lage assinou documento para que Itabira participe do consórcio público a ser instituído pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para combate à Covid-19. O formulário foi enviado à entidade na terça-feira (2) e, nesta sexta-feira (5), a Prefeitura terá acesso ao modelo da minuta do projeto de lei que será preenchido e encaminhado à Câmara Municipal. O objetivo do consórcio é oferecer suporte aos municípios participantes caso a demanda nacional por vacinas não seja suprida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
A criação do grupo foi sugerida pela FNP após uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. A decisão judicial permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19, nos casos de descumprimento do PNI pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
O consórcio público permitirá negociações em maior escala, com melhores participar do grupo. A espera por vacinas providenciadas pelos governos federal e estaduapreços, prazos e condições contratuais. Qualquer município, independentemente do porte, poderá l tornou uma angústia para gestores e população, incapaz de compreender a negligência de seus principais governantes.
“Diante da complexidade da compra da vacina, um município sozinho não teria a mesma força para chegar no mercado e adquiri-la. Após consultoria jurídica específica, a FNP teve esta ideia de montar um consórcio público e por meio dele comprar vacinas, equipamentos, ir ao mercado internacional com muito mais força para estas aquisições”, explicou o chefe de Gabinete, Alfredo Lage Drummond.
Além da adesão ao consórcio, a Prefeitura de Itabira também está interessada em participar da FNP.
Para Itabira associar-se formalmente à FNP e ao consórcio, é necessária a aprovação do Poder Legislativo municipal. Os documentos serão enviados à Câmara nos próximos dias, para que caminhem paralelamente. Até o dia 19 de março, as leis autorizativas devem ser enviadas à FNP e a assembleia para instalação do consórcio está prevista para o dia 22 deste mês.
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