O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) tornou público o edital de convocação para eleição de representantes da sociedade civil. O período de inscrição já está aberto e vai até 12 de janeiro de 2021.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizada na Rua Artur Bernardes nº 11, nas segundas, quartas e sextas, das 7h às 13h, e nas terças e quintas, das 12h às 18h. Os candidatos devem imprimir a ficha de inscrição no site da Prefeitura de Itabirito, preenche-la e efetivar o credenciamento na Semas, levando também a documentação exigida. O edital e a ficha de inscrição podem ser acessados através deste link: https://itabirito.mg.gov.br/oficio/
A eleição acontecerá no dia 28 de janeiro de 2021. Serão nove vagas para conselheiros titulares e nova para seus respectivos suplentes, que podem ser preenchidas por membros de entidades do município que atuam preferencialmente na defesa dos direitos da mulher. O mandato dos conselheiros será de dois anos, contados a partir da posse, dia 25 de março de 2021.
De acordo com a atual presidente do CMDM, a instituição do Conselho é o primeiro passo para formação de políticas públicas efetivas às mulheres, assim como a criação de uma rede de atendimento às que sofrem quaisquer tipos de violências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O CMDM é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador que tem como objetivo possibilitar a participação popular para propor ações e atuar na defesa dos direitos das mulheres. O Conselho é uma ferramenta importante para promover a política municipal da mulher, visando eliminar as discriminações de gênero. É composto por 18 integrantes, dos quais nove são representantes do poder público e os outros nove são representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de eleição. As funções dos conselheiros são consideradas serviços públicos relevantes e não serão remuneradas. O Conselho dos Direitos da Mulher foi instituído através da Lei Municipal nº 3383/2020.
