Itabirito figura como o 10° município mais bem pontuado no ranking 2019/2021 do ICMS Cultural em Minas Gerais, entre os 853 municípios participantes. A cidade alcançou o índice de 26,88 na escala provisória do exercício de 2021. Isso garante mais recursos para o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, o Fumpac. “Essa é uma grande conquista para o segmento em Itabirito e mostra uma administração sólida e de excelência. Estão de parabéns todos aqueles servidores, conselheiros e demais pessoas que contribuíram para esse feito tão marcante e importante para nós. Em tese, teremos mais recursos para aplicar na cultura de Itabirito”, destaca Júnia Melillo, secretária de Cultura e Turismo.
Servem de base para pontuação nos repasses de recursos do ICMS alguns itens como Lei de Proteção, Conselho Municipal do Patrimônio, proteção dos bens culturais por meio de tombamento, inventário, ações de educação patrimonial, investimentos adequados e devida gestão do Fumpac.
Algumas ações municipais que contribuíram para alcançar esse índice foram a participação com investimentos, a atuação do Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (Conpatri), o Programa Municipal de Educação Patrimonial, a execução do Plano de Aplicação do Fumpac, com investimentos financeiros na recuperação do imóvel denominado Restauração da Casa de Paulo Josafá e nas ações do plano de salvaguarda dos patrimônios imateriais, além do planejamento e execução dos relatórios: Laudos de Estado de Conservação do Patrimônio Material e Atualização dos Inventários do Patrimônio Cultural do Município.
ICMS Cultural
O programa busca incentivar a preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais por meio de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos, em uma ação conjunta com as comunidades locais.
Fumpac
Tem como objetivo facilitar a adoção de medidas de defesa e promoção do patrimônio cultural. Essas medidas conseguem prever os recursos financeiros específicos para ações de preservação e conservação de bens culturais, além do fortalecimento e capacitação dos órgãos envolvidos com a temática. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos para o funcionamento eficiente, democrático e sustentável de políticas de proteção ao patrimônio cultural comprometidas com resultados.
Foto: Sanderson Pereira e PMI
