A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Urbanismo, deu início ao cadastramento para composição do Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb) nos próximos dois anos. O processo, realizado por meio protocolo na sede da Prefeitura, se estenderá até o dia 08 de abril.
Podem concorrer integrantes das entidades empresariais, da sociedade ambientalista, das associações comunitárias constituídas há mais de 12 meses. No ato do cadastramento, os interessados devem apresentar os dados com sua caracterização jurídica e responsabilidade legal, ata de constituição, cartão CNPJ, ata de eleição da diretoria e comprovante de registro da instituição em Itabirito.
Os engenheiros civis e arquitetos interessados em compor o Conselho devem possuir registro no respectivo conselho de classe e residência no município de Itabirito. É vedada a inscrição de proprietário ou membro de sociedade empresária que vislumbre a realização de empreendimentos imobiliários no município.
Estrutura e funções do Conselho
O Compurb é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Itabirito, instituída pela Lei nº 2.483/2006. Os representantes, cuja função é considerada serviço de relevância social, são escolhidos em eleições para mandatos de dois anos.
“A participação social na gestão pública municipal se traduz em um meio de influência e contribuição na construção de políticas públicas locais, por meio da relação entre os diversos atores sociais e o município”, destaca a secretária de Urbanismo, Amanda Santos.
O Compurb é composto por 14 membros e seus respectivos suplentes, sendo: cinco representantes da Administração Municipal, um representante do Poder Legislativo, um representante do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Itabirito, quatro representantes de setores organizados da sociedade civil e de associações comunitárias, um representante de entidades empresariais, um representante dos engenheiros e arquitetos do município, além de um representante da sociedade ambientalista.
