“Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção” foi este o tema da IX Conferência de Assistência Social de São Gonçalo do Rio Abaixo, ocorrida na manhã de quarta, 18, no plenário da Câmara Municipal. O evento transmitido ao vivo pelo canal Youtube da prefeitura teve cerca de 345 visualizações, participação importante, já que, a ação presencial pode ser acompanhada apenas por 30 pessoas, conforme as normas sanitárias de combate a Covid-19.
O prefeito Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho-PDT), acompanhou quase toda a Conferência e ressaltou em suas palavras a importância de se combater a desigualdade social, através de uma assistência voltada para o desenvolvimento das pessoas, a fim de que se tornem independentes e tenham melhor qualidade de vida. Após a palavra aberta, a presidente do conselho de Assistência Social, Raquel de Alcântara Rodrigues abriu oficialmente a conferência que contou com momentos culturais promovidos por usuários do sistema.
A Conferência seguiu com a explanação dos temas por profissionais da rede de assistência, divididos em cinco eixos norteadores. Todos eles, aprofundados por representantes de usuários e profissionais da rede de assistência municipal em pré-conferência. Entre as propostas de prioridades em nível municipal aprovadas na Conferência, estão: reativar o Conselho dos Direitos do Idoso e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, curso profissionalizante para adolescentes de famílias assistidas pelo programa Bolsa Família, inclusão no PPA e no Plano de Assistência Social, a garantia de um profissional para orientar os beneficiários do BPC e os usuários acompanhados pelos serviços socioassistenciais nas questões relativas à Previdência, entre outras propostas.
Em nível estadual a conferência apontou como prioridade a garantia dos repasses de recursos financeiros para a assistência social; ampliação do repasse de recursos financeiros para desenvolvimento de ações preventivas em situações de calamidades públicas e emergências. Além da criação de cotas para inserção da mulher no mercado de trabalho.
Já em nível nacional, algumas das prioridades apontadas foram: aumentar a per capita para benefícios sociais – Benefício Prestação Continuada (BPC) e recursos específicos para qualificação dos funcionários da assistência frente a pandemia, com o objetivo de estimular e favorecer o serviço.
Todas as propostas estaduais e nacionais serão levadas para as conferências previstas em suas respectivas instâncias ainda este ano.
Foto: Nívia Leles Acom/pmsgra
