Em solenidade nessa terça-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou o documento que transforma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21 em Emenda à Constituição 109, de 2021.
O documento possibilita que João Monlevade receba R$ 5 milhões, fruto de parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho. O dinheiro será depositado diretamente nos cofres públicos, sem a necessidade de convênios. Todas as cidades mineiras devem ser beneficiadas. O montante é calculado com base em estimativa populacional e será feita da seguinte forma: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022; e os demais 30% até 1º de julho de 2022.
Os objetos passíveis de serem executados pelos municípios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos na Lei Orçamentária Anual. Entre as obras autorizadas estão a construção de casas de saúde, instituições de ensino e melhorias estruturais, como intervenções em estradas. A fiscalização fica a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitirá relatório consolidado dos resultados da aplicação global desses recursos.
Virtual
A cerimônia também foi transmitida de forma virtual e contou com a presença de mais de 450 representantes das cidades beneficiadas. Entre eles, o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes. Ele celebrou a promulgação da PEC e apontou que os recursos dão mais autonomia ao município para executar obras e serviços essenciais. “Vamos recuperar um pouco do que perdemos desde o início da pandemia. A Prefeitura de João Monlevade vai aguardar o dinheiro ser depositado para planejar da melhor forma possível a sua aplicação”, concluiu.
