A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) retomou, nos últimos dias, a realização de leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, com uma mudança na execução dos leilões.
Agora, esse tipo de processo de compra será realizado pelo Portal de Compras MG.
Ônibus, carros e vans, compõem a frota de 40 veículos do edital.
As propostas iniciais já podem ser realizadas em https://www1.compras.mg.gov.br/n/procedimentolei14133/consulta/eletronico/visualizar/2024/1/1501668.
No Portal de Compras também constam o edital com mais detalhes.
“O objetivo desse leilão é dar uma nova destinação para aqueles bens que não estão sendo mais utilizados. Com isso, damos maior circularidade a esses bens e também geramos receitas não tributárias para o Estado, que podem ser aplicadas na aquisição de outros bens. De 2019 a 2023, tivemos uma arrecadação de R$ 100 milhões com os leilões”, relata o subsecretário de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares.
Mudanças
Antes, os processos eram realizados no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL).
Nele, o licitante devia ter um cadastro prévio e fazia seus lances na hora da sessão agendada.
Agora, os compradores precisam ser credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), o que resguarda ainda mais o Estado no controle e segurança das suas vendas.
Outra mudança, é que os licitantes devem inscrever uma proposta inicial de lance fechada, no prazo de 15 dias úteis entre a publicação do processo de compras e a sessão pública de lances, para poder participar da disputa nos lotes que desejar.
Após a fase de lances, o leiloeiro verifica a conformidade da proposta e negocia se o maior lance ficar abaixo do valor mínimo definido.
Essa nova dinâmica impede que alguns lotes sejam fracassados.
Depois disso, para atender à nova lei, abre-se a fase de recursos, que não era delimitada no sistema anterior, mas diluída ao longo de todo o processo.
Ao final, o licitante é declarado vencedor e convocado a pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Está prevista a publicação de outros editais durante os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Foto: Seplag / Divulgação
