O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada nesta sexta-feira (26), às 10h.

Na semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu a Lula conceder entrevistas na prisão.

No entanto, a Polícia Federal de Curitiba havia informado aos advogados do ex-presidente que seria providenciada uma sala para que “todos os jornalistas” pudessem realizar as entrevistas, sob o argumento que outros veículos de imprensa também queriam entrevistar o ex-presidente.

Os passos e as decisões da Polícia Federal  foram consideradas sarcásticas por defensores de Lula e uma afronta ao Código Penal.

Açodada, a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba negou pedido do ex-presidente e junto com a PF, também foi obrigada a se curvar à decisão do ministro do Supremo.

Os advogados de Lula, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar conversar.  A Folha de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à Justiça.

Na decisão, Ricardo Lewandowski esclareceu que “que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado.’

Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão autorizados a fazer a entrevista.

História

No ano passado, durante as eleições, o presidente do Supremo Ministro Dias Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

 Na semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, no ano passado, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente concedesse entrevistas.

Ao decidir o caso á época, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza, em decisão considerada aberrante por parlamentares e juristas.

Da Redação, com informações da ABr e agências