A Prefeitura de Ouro Preto, em colaboração com o Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Ouro Preto (NEPAC-UFOP), está prestes a lançar uma iniciativa inovadora: a distribuição em todo o Brasil do livro “Manual para quem vive em Casas Tombadas”, focado na educação patrimonial.
Este manual técnico oferece orientações jurídicas essenciais para os direitos e responsabilidades daqueles que residem em cidades históricas e áreas protegidas, onde se encontram bens culturais tombados, inventariados ou próximos a eles. A distribuição será coordenada pelas cidades históricas de todo o país, com a Secretaria de Cultura e Turismo encarregada da logística.
Fruto de uma colaboração entre o Ministério Público de Minas Gerais, o IPHAN em Ouro Preto, o Departamento de Aprovação de Projetos da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Ouro Preto e o NEPAC-UFOP, este projeto liderado pelo professor Carlos Magno de Souza Paiva visa beneficiar todo o Brasil, com um capítulo especialmente dedicado às construções em áreas tombadas, elaborado pela talentosa Ana Paula Paixão da Secretaria de Cultura e Turismo.
Minas Gerais se destaca como o único estado do Brasil a contar com uma promotoria do Ministério Público dedicada ao Direito do Patrimônio Cultural, conferindo ao estado e às cidades como Ouro Preto um conhecimento especializado em legislações de proteção do patrimônio cultural.
O Manual
O “Manual para quem vive em Casas Tombadas” surgiu a partir de uma extensa pesquisa realizada pelo NEPAC-UFOP, que ouviu as comunidades locais em Ouro Preto e seus distritos para identificar questões e dúvidas relacionadas às áreas de proteção patrimonial. Com 102 perguntas sobre direitos e deveres, este manual se tornou uma referência nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo em todo o país, sendo citado em decisões judiciais.
Com o apoio contínuo da Prefeitura de Ouro Preto, desde o início do projeto, o “Manual para quem vive em Casas Tombadas” promete impactar positivamente o dia a dia das comunidades em diversas cidades históricas do Brasil.
A versão digital do manual está disponível aqui
