O Governo Federal autorizou a ampliação no limite de desconto em empréstimos consignados contratados por beneficiários do INSS. O percentual passou de 35% para 40%, sendo que, desse total, 5% deve ser utilizado exclusivamente para saque ou amortização de dívida do cartão de crédito.
Na avaliação do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a medida aumenta os riscos de superendividamento de aposentados e pensionistas e, por isso, não representa qualquer benefício aos consumidores. Pelo contrário, fragiliza ainda mais o já combalido equilíbrio financeiro de milhões de famílias brasileiras.
Em abril de 2020, ainda no início da pandemia de Covid-19, o percentual de consumidores endividados chegava a 66% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, com 26% de inadimplência. Antes da Pandemia, levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estimava em 30 milhões o número de pessoas superendividadas.
De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, aumentar a possibilidade de superendividamento dos idosos, em um momento econômico tão crítico quanto o atual, pode ter efeito devastador no orçamento de milhões de brasileiros. Em curtíssimo prazo, segundo ele, as dívidas podem se tornar impagáveis por causa dos altos juros cobrados pelas instituições financeiras. “O resultado é uma queda brutal na receita familiar, comprometendo a qualidade de vida de milhões de consumidores mais vulneráveis, transformados em eternos reféns dos bancos”, alerta Barbosa.
O coordenador lamenta ainda o fato de o Projeto de Lei 3.515/15, do ex-senador José Sarney (PMDB/AP), que trata justamente da proteção contra o superendividamento, estar parado há três meses na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mesmo com sua tramitação em regime de urgência.
“O momento é de cuidar das pessoas, mas o que estamos assistindo é um verdadeiro descaso com os consumidores mais vulneráveis, que são os aposentados e pensionistas do INSS”, afirma Marcelo Barbosa.
Ele lembra que, em 2019, de cada dez cidadãos que registraram queixas no Procon Assembleia, seis procuraram o órgão exatamente em busca de ajuda para se livrar de dívidas. Com a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a situação econômica das famílias piorou significativamente, conclui o coordenador.
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